Câmara Municipal de Porto Velho debate novo Código de Obras e Edificações

Na manhã de quarta-feira, 16 de outubro de 2023, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho sediou uma audiência pública convocada pelo vereador José “Zé Paroca” do partido Avante. O objetivo do encontro foi discutir o Projeto de Lei Complementar 1404/2025, que proposta alterações no Código de Obras e Edificações do município.

A audiência contou com a participação de representantes da Prefeitura de Porto Velho, profissionais da construção civil, arquitetos, engenheiros e cidadãos interessados em contribuir para a atualização das normas urbanísticas da cidade.

O Projeto de Lei Complementar visa a atualização e consolidação das normas que regem as obras e edificações em Porto Velho, promovendo a simplificação administrativa, sustentabilidade e a adequação às normas técnicas brasileiras, conforme mencionado nos capítulos iniciais da proposta. O novo código, que substituirá a legislação atual, tem como meta modernizar as regras sobre construções, reformas e uso do solo urbano, alinhando-se às diretrizes do Plano Diretor e às demandas de crescimento ordenado da capital rondoniense.

De acordo com o vereador Zé Paroca, o intuito é garantir maior transparência e participação popular no processo legislativo. O parlamentar declarou: “Não se trata apenas de aprovar uma nova lei, mas de construir coletivamente um instrumento que reflita as necessidades reais da nossa cidade, respeitando o meio ambiente, a segurança das edificações e o direito à moradia digna.”

O Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo de Alencar Magalhães, representando o Executivo Municipal, destacou os avanços do novo texto, que inclui a simplificação dos processos de licenciamento, incentivo à construção sustentável e a regularização de áreas consolidadas. “Estamos falando de um código mais ágil, menos burocrático e mais justo, que estimule o desenvolvimento urbano com responsabilidade”, explicou.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Eng. Edison Rigoli, enfatizou a importância da segurança estrutural e da fiscalização nas novas construções. Rigoli ressaltou que um código moderno deve considerar a resiliência das edificações em relação a desastres naturais e o uso responsável de recursos.

Francisco Maurílio de Holanda Vasconcelos, especialista no assunto, comentou sobre a proposta, destacando que, embora o novo código seja bem formulado, é necessário aprimorá-lo para atender à realidade de Porto Velho, que enfrenta diversos desafios estruturais. Ele enfatizou a necessidade de não impor condições inviáveis aos moradores que já construíram suas casas com recursos limitados.

Durante a audiência, foram propostas mais de 20 sugestões de alterações ao texto original, que serão analisadas pela Comissão Permanente de Obras Públicas da Câmara e encaminhadas à Prefeitura. Entre os pontos debatidos destacaram-se a definição de coeficientes de aproveitamento, regras para construção em áreas de risco, incentivos à acessibilidade e normas para edificações comerciais em zonas residenciais.

O vereador Zé Paroca comprometeu-se a discutir as observações feitas na audiência com as comissões temáticas da Câmara e os setores da Prefeitura envolvidos. “Nosso compromisso é com um código justo, moderno e democrático. Vamos ouvir a todos antes de colocar o projeto em votação”, garantiu.

A expectativa é que o novo Código de Obras e Edificações entre em vigor ainda este ano, após a tramitação e aprovação na Câmara Municipal. A atualização da legislação é vista como um marco para o planejamento urbano de Porto Velho, que nos últimos anos tem enfrentado desafios relacionados ao crescimento desordenado e à infraestrutura urbana insuficiente.

A audiência pública também contou com a presença dos vereadores Marcos Combate, Dr. Santana e Nilton Souza, a quem Zé Paroca agradeceu pelas contribuições e apoio recebido durante o processo.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: assessoria da Câmara Municipal de Porto Velho