BC aponta 6 bilhoes em recursos esquecidos e TCU investiga
BC identifica R$5,79 bi esquecidos; R$5,7 bi foram ao FGO para o Desenrola 2.0; TCU investiga uso fora do orçamento. Consultas pelo sistema do BC.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) adote, em até dez dias contados do recebimento da decisão, medidas para assegurar a continuidade das cirurgias urológicas realizadas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A decisão monocrática do conselheiro Jailson Viana de Almeida consta no processo nº 03170/2026 e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.
Entre as providências exigidas, a Sesau deve recuperar e colocar em funcionamento um aparelho de laser pertencente ao Estado ou implementar solução tecnicamente equivalente que garanta a manutenção dos procedimentos médicos. A Secretaria também precisa apresentar ao Tribunal, no mesmo prazo de dez dias, documentos que comprovem o cumprimento da determinação.
Após o prazo, a documentação enviada será avaliada pela equipe técnica do TCE-RO; a ausência de manifestação por parte do órgão será considerada na análise. A Controladoria-Geral do Estado será comunicada sobre a representação e as medidas determinadas pelo Tribunal.
O procedimento foi instaurado a partir de representação do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), motivada pelo risco de interrupção dos atendimentos especializados após a devolução de um equipamento de laser que estava emprestado ao hospital.
O TCE-RO apontou que o governo estadual dispunha de um aparelho semelhante, recebido por doação, mas sem condições de uso devido à necessidade de manutenção corretiva e a pendências administrativas para sua entrada em operação. Segundo o MPC-RO, a Sesau já tinha conhecimento prévio da obrigação de devolver o equipamento emprestado e não teria providenciado em tempo hábil os meios para utilizar o equipamento do patrimônio estadual.
Na decisão, o conselheiro Jailson Viana de Almeida entendeu existir indícios que justificam a adoção urgente da medida. A falta de equipamentos essenciais às intervenções urológicas representa risco à assistência prestada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com potencial aumento da fila de espera e agravamento de quadros clínicos.
O objetivo da determinação é garantir que o hospital disponha dos recursos técnicos e operacionais necessários para a realização das cirurgias. Caso a recuperação do aparelho estadual não seja viável no prazo, a Sesau deve apresentar alternativa que preserve a continuidade do atendimento especializado.
O Tribunal ressaltou o caráter preventivo da intervenção e informou que eventual identificação de falhas de planejamento administrativo ou de responsáveis será objeto de apuração posterior, com garantia de ampla manifestação aos envolvidos.
Com a exigência de cumprimento imediato e de comprovação documental, o TCE-RO acompanhará se as providências adotadas pela Secretaria serão suficientes para manter as cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro.
