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  • 26 May, 2026

Projeto garante apoio escolar a alunos com deficiência e TEA em Porto Velho; suporte individual ou compartilhado será definido por laudo e avaliação técnica.

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O vereador Gedeão Negreiros apresentou um Projeto de Lei que prevê a disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Porto Velho.

Segundo a proposta, o profissional de apoio não substituirá o professor em sala de aula. A função será a de facilitador, com atuação voltada ao atendimento das necessidades diárias dos alunos e ao acompanhamento das atividades pedagógicas e de inclusão.

Entre as atribuições previstas estão:

  • auxílio na locomoção;
  • apoio à alimentação e higiene;
  • auxílio na interação social e comunicação;
  • acompanhamento nas atividades pedagógicas e de inclusão.

A disponibilização do suporte poderá ser individual ou compartilhada entre alunos, dependendo da apresentação de laudo médico e de avaliação técnica da equipe da Secretaria Municipal de Educação.

O projeto tem como objetivo fortalecer a política de educação inclusiva no município, garantindo igualdade de oportunidades, dignidade aos estudantes e segurança jurídica para famílias e escolas.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria