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Pacote de Milei veta financiamento monetário, prevê congelamento de gastos e paralisação de serviços não essenciais por déficit prolongado; segue ao Congresso.
O presidente argentino, Javier Milei, apresentou nesta quinta-feira um pacote de reformas que prevê a reorganização do Banco Central (BCRA) e a adoção de mecanismos para limitar gastos do Estado em caso de déficit prolongado.
Em pronunciamento na televisão, Milei detalhou um projeto de lei que proíbe o financiamento monetário do governo federal e das províncias pelo BCRA e redefine a missão do banco para "preservar o valor da moeda". A proposta também busca tornar mais rígidos os procedimentos de remoção de autoridades da instituição, com o objetivo, segundo o presidente, de proteger a diretoria de interferências políticas.
O pacote inclui ainda uma proposta para instituir um "shutdown" — paralisação de atividades não essenciais do Estado — quando houver déficit fiscal prolongado. Nesse cenário, informou Milei, as atividades não essenciais seriam suspensas, novos gastos seriam congelados, contratos seriam interrompidos e nem legisladores nem os integrantes do alto escalão do Executivo receberiam salários durante o período.
O anúncio provocou reação imediata do principal sindicato dos trabalhadores do Estado (ATE). O secretário-geral Rodolfo Aguiar afirmou que o "fechamento" já estaria ocorrendo na prática devido a cortes, demissões em massa e redução de serviços essenciais.
Além das medidas sobre o BCRA e do mecanismo de contenção de gastos, o presidente anunciou projetos de "liberalização profunda" do mercado de capitais e uma "reforma estrutural" do mercado de seguros. Todas as propostas dependem de aprovação no Congresso; Milei não informou calendário para envio dos projetos ao Legislativo.
O ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que Milei expôs os detalhes da reforma à diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e que ela saiu da reunião "muito satisfeita". O FMI já havia manifestado apoio às mudanças, que, segundo a instituição, são importantes para facilitar o retorno da Argentina aos mercados financeiros e o acesso ao crédito.
O economista Daniel Marx, da consultoria Quantum, avalia que as reformas têm também o objetivo de reduzir o risco associado às eleições presidenciais de 2027, que no país costumam provocar movimentos financeiros intensos.
Fonte da imagem: Mariana Nedelcu / Reuters
Fonte das informações: g1.globo.com
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