Senado aprova diligências em Rondônia para investigar violações de direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na quarta-feira (22/10), um requerimento de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) para realizar diligências externas nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, em Rondônia. O intuito é verificar possíveis violações de direitos humanos, fundiários e de gênero, decorrentes de notificações de desocupação direcionadas a produtores rurais legalmente titulados, relacionadas às operações de desintrusão vinculadas à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau.

O senador Marcos Rogério ressalta que várias famílias estão sendo removidas de propriedades reconhecidas pelo Estado há décadas, possuindo escrituras públicas e registros imobiliários válidos. Ele afirma que erros cometidos por órgãos federais, como a Funai e o Incra, ao realizarem as demarcações de terras indígenas, resultaram em sobreposições de áreas, onde as linhas demarcatórias foram estabelecidas fora dos limites legais.

Essas falhas nas demarcações estão levando à retirada forçada de famílias que há muito habitam e produzem em suas terras. Marcos Rogério lamenta que muitas dessas pessoas estão sendo compelidas a abandonar suas propriedades sem receber indenização, sem reassentamento e sem o devido processo legal.

Além disso, o senador destaca a importância de investigar a dimensão social e de gênero das medidas de desocupação, que têm impactado desproporcionalmente mulheres agricultoras e chefes de família, que muitas vezes são as principais responsáveis pelo sustento dos filhos e pela gestão das pequenas propriedades.

Durante as diligências, é previsto que sejam ouvidos produtores rurais, comunidades indígenas e representantes de órgãos como a Funai, o Incra, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria de Agricultura de Rondônia e a Defensoria Pública da União.

O relatório a ser elaborado deverá apresentar recomendações para assegurar a preservação dos direitos humanos, a segurança jurídica e a proteção social das famílias afetadas. Marcos Rogério conclui que o que é justo deve ser reconhecido e que não se pode retirar o direito legítimo de um particular para expandir inadequadamente uma área indígena quando a lei e os decretos que a instituiu não o autorizam.