Deputada Cláudia de Jesus solicita revisão do reajuste das tarifas de água em Rondônia

A deputada estadual Cláudia de Jesus, do PT, expressou preocupação com o impacto do reajuste nas tarifas de água e esgoto, solicitando a reavaliação da Resolução nº 82/2025, que determina um aumento de 4,42% nas tarifas da Caerd. O requerimento foi endereçado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero).

O pedido surge após apontamentos da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que identificaram falhas técnicas e jurídicas no processo que fundamentou o reajuste. Entre as irregularidades, destaca-se a falta de planilhas de cálculo, notas técnicas e critérios que comprovem a compatibilidade do aumento com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assim como com os princípios de modicidade e razoabilidade tarifária. A deputada também argumentou que a aplicação uniforme do reajuste em todo o Estado ignora as diferenças regionais e operacionais entre os municípios.

Cláudia de Jesus enfatizou que o aumento das tarifas deve ser transparente e proporcional ao serviço prestado. Segundo a deputada, “a conta de água e esgoto é essencial e deve refletir a realidade de cada localidade. Não é justo que o consumidor pague mais caro sem garantia de qualidade ou correspondência com o serviço prestado”. Ela acrescentou que a cobrança pelos serviços de esgoto tem sido aplicada de maneira indiscriminada, mesmo em áreas que não possuem rede instalada, o que contraria o princípio da justa contraprestação.