Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A deputada estadual Cláudia de Jesus, do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma proposta à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) com o objetivo de isentar o ICMS na compra de veículos para pessoas com deficiência auditiva. A indicação visa ampliar a inclusão social e garantir igualdade de oportunidades para esse grupo.
A proposta solicita a alteração do Decreto Estadual nº 22.721/2018, de modo que as pessoas com deficiência auditiva sejam explicitamente incluídas na lista de beneficiários do incentivo fiscal. Atualmente, esse benefício se aplica apenas a outras categorias de pessoas com deficiência, o que, conforme a deputada, gera uma exclusão injusta para aqueles que possuem deficiência auditiva.
Cláudia de Jesus enfatizou a importância dessa inclusão, afirmando que “a isenção do ICMS representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência auditiva, corrigindo uma lacuna histórica e promovendo mais acessibilidade e mobilidade para esse público”.
