TSE torna vereador inelegível por violência política de gênero
1ª vez: o TSE reconheceu violência política de gênero, afastou imunidade parlamentar e puniu vereador do RJ por ofensas à vereadora Priscila.
Uma auditoria sobre a execução, em 2025, do Programa Empoderadas — iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher executada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — identificou indícios de irregularidades que totalizam R$ 4,5 milhões.
O Programa Empoderadas recebe recursos repassados pela Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Segundo o relatório elaborado pelo governo interino do estado, a auditoria apontou pagamentos indevidos e possível desvio de finalidade durante o ano de 2025.
O documento indica que 49 servidores da Uerj e da Secretaria receberam remuneração adicional mesmo já recebendo do Estado pelas funções que exerciam. Esses pagamentos somaram R$ 2,9 milhões em valores brutos ao longo do ano.
Além disso, R$ 1,5 milhão teriam sido utilizados para custear despesas de seis estruturas administrativas da Uerj sem relação com o objeto do programa.
A tabela a seguir detalha os valores apontados pela auditoria.
| Item | Valor |
|---|---|
| Remunerações adicionais (49 servidores) | R$ 2.900.000 |
| Despesas administrativas sem vínculo com o programa | R$ 1.500.000 |
| Total apontado | R$ 4.500.000 |
A auditoria também registrou falhas graves de controle interno: ausência de informações sobre o número de pessoas contratadas para atuar no programa, suas localidades de trabalho e as atividades desempenhadas. Relatórios trimestrais não acompanharam as metas formalmente aprovadas no plano de trabalho de 2025.
O documento cita discrepâncias na comunicação sobre a operação do programa: o relatório do 3º trimestre indica funcionamento em 63 polos no estado, enquanto o sistema oficial registra 58 polos ativos.
Outro ponto destacado foi a apuração do indicador de desempenho da estratégia de comunicação digital. A auditoria aponta que o alcance considerado incluiu, sem separação, o perfil institucional do Empoderadas e o perfil pessoal da superintendente do programa, Érica Paes. Segundo o relatório, isso configura irregularidade, pois o perfil pessoal não é bem público, não integra o patrimônio da Administração e não é auditável, transferível ou sucedível por eventual ocupante posterior do cargo.
O relatório acrescenta que a certificação do cumprimento da meta digital foi assinada pela própria superintendente, responsável também pelo perfil pessoal que compôs parcela relevante do resultado certificado, sem a participação de terceiro isento para validar o dado.
O Programa Empoderadas oferece treinamentos para identificação e enfrentamento de situações de violência contra meninas e mulheres e afirma prover acesso a uma rede multidisciplinar de acolhimento — suporte social, jurídico e psicológico — além de cursos profissionalizantes destinados a promover a autonomia financeira das participantes.
A Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a superintendente do programa foram solicitadas a se manifestar sobre as conclusões da auditoria; não houve resposta até a publicação deste texto.
