Buscas na casa de Ilhan Omar em Washington por fraude imigratória
Operação em Washington investiga suposta fraude migratória envolvendo documentos da deputada Ilhan Omar; ação ocorre semanas antes das eleições.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou que o pré-candidato ao Senado Bruno Scheid deixe de usar a expressão "Bolsonaro" em atos de pré-campanha, redes sociais e materiais de divulgação eleitoral. A decisão foi assinada no dia 20 pela juíza Letícia Botelho.
A medida foi adotada após embargos apresentados pelo advogado Caetano Vendimiatti Neto, que apontou o uso ostensivo do nome "Bruno Bolsonaro Scheid" em perfil público no Instagram e em conteúdos ligados à pré-candidatura. Inicialmente, o pedido havia sido negado pelo TRE-RO por entender que não havia provas suficientes de utilização sistemática do sobrenome, mas novos documentos anexados ao processo levaram a Procuradoria Regional Eleitoral a solicitar atuação imediata da Justiça Eleitoral.
Na decisão, a juíza considerou que a utilização do sobrenome "Bolsonaro", sem comprovação de vínculo familiar ou de notoriedade pública legítima associada ao nome, tem "aptidão concreta para induzir parcela do eleitorado a erro quanto à identidade política do pré-candidato". Segundo o TRE-RO, a prática poderia gerar vantagem política artificial e comprometer a lisura do processo eleitoral, razão pela qual a fase de pré-campanha também deve observar regras de transparência, boa-fé e equilíbrio.
O acórdão determina prazo de dois dias para que Bruno Scheid remova referências ao sobrenome "Bolsonaro" de perfis públicos, peças publicitárias e demais meios relacionados à pré-candidatura. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5.000, limitada inicialmente a R$ 100.000.
