Fernando Silva promulga lei do Programa de Farmácias Credenciadas
Lei autoriza Programa de Farmácias Credenciadas em Porto Velho para dispensar medicamentos da REMUME quando houver falta em unidades municipais; aguarda sanção.
O deputado estadual Delegado Camargo, do partido Republicanos, reafirmou seu compromisso com a saúde pública em Rondônia, destacando que não permitirá que essa área seja tratada como um negócio. Em suas declarações, ele enfatizou a importância de defender tanto os profissionais de saúde quanto os cidadãos do estado.
Camargo está liderando uma campanha para barrar o Projeto de Decreto Legislativo que visa impedir a Concorrência Pública 011/2022. Esse projeto pretende transferir a gestão do Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro), localizado em Porto Velho, para a iniciativa privada. Avaliada em R$ 10,1 bilhões, a proposta de concessão tem sido criticada pelo deputado, que expressa preocupações sobre a qualidade do atendimento e a valorização dos profissionais da área.
O deputado também levantou preocupações sobre a experiência da empresa vencedora da licitação, Aliança Saúde e Participações S.A., que, segundo Camargo, não possui histórico em administrar hospitais de alta complexidade em contratos dessa magnitude. Ele destacou que isso pode comprometer a eficiência do atendimento e a integridade dos recursos públicos.
Outro ponto abordado por Camargo foram as denúncias de corrupção que envolvem empresas prestadoras de serviços na saúde pública. Ele mencionou que órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público (MP), têm confirmado casos de desvios e má gestão de recursos públicos. Ao citar recentes escândalos em outros estados com desvios bilionários e contratos suspeitos, Camargo reiterou a necessidade de cautela em Rondônia.
O deputado finalizou sua declaração afirmando que sua luta contra a terceirização dos serviços de saúde pública também visa proteger os empregos dos profissionais que atuam nas unidades de saúde estaduais. Ele enfatizou que a busca pelo lucro não pode se sobrepor ao direito à saúde, reiterando que sua prioridade é garantir a excelência nos serviços públicos e o respeito à valorização dos trabalhadores de saúde.
