Terraplanagem avança para asfalto em Porto Cristo e São Francisco
Terraplanagem e preparação de base avançam nos bairros Porto Cristo e São Francisco, após pedido do vereador Gedeão Negreiros; ruas serão asfaltadas em breve.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei Ordinária n.º 1026/2025, de autoria do deputado Delegado Camargo (Podemos), que institui no Estado o "Dia Livre de Impostos". A proposta prevê uma data anual destinada a conscientizar a população sobre o peso da carga tributária nos preços de bens e serviços.
O projeto estabelece que o Dia Livre de Impostos será realizado anualmente na última quinta-feira de maio. Na data, empresas e estabelecimentos comerciais serão incentivados a comercializar produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes sobre os valores cobrados, para demonstrar o impacto dos impostos no custo final ao consumidor.
Segundo o autor, Delegado Camargo, a medida busca ampliar a compreensão pública sobre a carga tributária e fomentar o debate sobre transparência, arrecadação e eficiência do sistema tributário. O parlamentar afirmou que a alta carga de impostos encarece itens do cotidiano, incluindo alimentos básicos, combustíveis e energia elétrica, e refletirá no custo de transportes e mercadorias.
"Hoje o cidadão vai ao supermercado e paga imposto no arroz, no feijão, na carne, no leite e até nos produtos mais básicos. O mesmo acontece no combustível, que encarece o frete, aumenta o custo do comércio e acaba refletindo em praticamente tudo que chega na mesa do trabalhador", disse o deputado ao defender a proposta.
Delegado Camargo tem mantido posição contrária ao aumento de tributos no estado: em 2023, foi o único deputado estadual a votar contra a elevação da alíquota do ICMS em Rondônia, argumentando que o crescimento da arrecadação não pode ocorrer às custas da população e do setor produtivo.
O parlamentar também destacou que os maiores prejudicados pela carga tributária são as famílias de baixa renda e os pequenos empreendedores, que enfrentam dificuldades para manter o consumo, gerar empregos e movimentar a economia local. "O pequeno comerciante sofre para manter as portas abertas, enquanto o consumidor perde poder de compra. No final, quem paga a conta é a população", afirmou.
Além do caráter simbólico, o Dia Livre de Impostos tem o objetivo de estimular a educação fiscal e aproximar a população da discussão sobre quanto, de fato, é pago em tributos embutidos nos produtos e serviços consumidos diariamente.
O projeto aprovado agora segue para sanção do Poder Executivo estadual.
