Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma portaria no Diário de Justiça Eletrônico informando que os prazos processuais estarão suspensos durante o feriado de Carnaval. Conforme a Portaria TSE nº 100, não haverá expediente no tribunal nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, que correspondem à segunda e terça-feira de Carnaval.
Na Quarta-Feira de Cinzas, dia 26, o funcionamento do TSE será das 14h às 19h. Todos os prazos que tiverem seu início ou término durante esse período serão automaticamente prorrogados para o dia 27 de fevereiro, uma quinta-feira.
A sessão de julgamento programada para o dia 27 foi adiada para o início de março. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, convocou uma sessão extraordinária para o dia 11 de março, às 19h.
