Ribeiro propõe aumento do auxílio fardamento para PMs em Rondônia

Indicação nº 16322/26 foi protocolada pelo deputado Ribeiro do Sinpol (PRD) na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, propondo ao Poder Executivo a atualização do valor do auxílio-fardamento destinado aos policiais militares do estado.

A proposta foi encaminhada ao chefe do Executivo e estendida aos órgãos responsáveis pela análise da medida, como a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (SEGEP) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), para avaliação da viabilidade administrativa e orçamentária.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o fardamento é instrumento essencial ao exercício da atividade policial militar, tanto para identificação institucional quanto para o desempenho operacional. Segundo ele, os valores atuais do auxílio não acompanham a evolução dos custos de produção e aquisição dos itens que compõem o uniforme.

O deputado aponta que essa defasagem tem obrigado parte dos custos a recair sobre os próprios servidores, situação considerada incompatível com as exigências e a natureza do serviço público prestado pela categoria.

A iniciativa busca valorizar os profissionais da segurança pública, entendida como elemento estratégico para o fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem e pela proteção da sociedade.

Como objetivo imediato, a indicação visa estimular o Executivo a revisar e adequar o valor do auxílio-fardamento à realidade econômica atual, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais militares de Rondônia.

A proposição segue para apreciação do Governo do Estado.