Menina de 12 anos tem cirurgia de escoliose paga pelo Governo de Rondonia
Após decisão judicial, Governo de Rondônia pagou R$250 mil por cirurgia que corrigiu 99% da escoliose de menina de 12 anos; operação durou quase 10h.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de uma estagiária suspeita de atuar como advogada sem supervisão e de cobrar honorários de um cliente nas cidades de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste, em Rondônia.
Segundo a OAB-RO, a investigada, inscrita na entidade apenas como estagiária, omitiu sua condição e atendeu o cliente nos fundos de um consultório odontológico, apresentando‑se como advogada. Após a concessão do benefício previdenciário pelo INSS, ela teria cobrado honorários e solicitado a assinatura de um contrato de prestação de serviços.
A entidade informou ainda que a estagiária atuou em outra ação judicial envolvendo o mesmo cliente, que tramita em Alvorada do Oeste, em que a representação consta em nome de outro advogado que o cliente afirma não conhecer. Esse advogado também passou a ser investigado na esfera disciplinar por possível facilitação da conduta.
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RO determinou a abertura do processo disciplinar para apurar possíveis infrações, entre elas extrapolação dos limites da habilitação de estagiária, cobrança direta de honorários e captação ilícita de clientela.
Além do PAD, o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, encaminhou o caso ao Ministério Público de Rondônia para apuração de eventual crime de estelionato, conforme informou a seccional.
A OAB-RO afirmou que as apurações visam esclarecer a atuação da estagiária e responsabilizar, na esfera disciplinar e na esfera penal, eventuais práticas irregulares ou criminosas.
