TRE RO analisa representação contra uso do sobrenome Bolsonaro

Uma representação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) questiona o uso de um sobrenome associado a figura política nacional por um pré-candidato ao Senado nas eleições de 2026. O processo foi registrado em 15 de abril e tramita como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral, com pedido de medida liminar.

O autor da ação é o advogado Caetano Vendimiatti Netto. Na peça, ele afirma que o empresário Bruno Scheid estaria usando, em aparições públicas e em pesquisas eleitorais, a variação “Bruno Bolsonaro”, sem possuir parentesco com a família do ex-presidente da República.

Segundo a representação, a adoção do sobrenome poderia induzir o eleitorado ao erro e comprometer a lisura do pleito. A petição menciona que a denominação também teria aparecido em levantamentos eleitorais, citando como exemplo uma pesquisa registrada no Tribunal Superior Eleitoral em que o nome do pré-candidato surge com a variação questionada.

Como fundamento jurídico, a denúncia invoca dispositivos da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que regulamentam o registro de candidaturas e o uso de nomes de urna, vedando expressões que possam gerar dúvidas sobre a identidade do candidato. A peça lembra ainda precedentes da Justiça Eleitoral que vedaram uso de sobrenomes de figuras públicas sem vínculo familiar.

No pedido, o autor solicita tutela de urgência para suspender a divulgação de pesquisas que utilizem o nome apontado e para proibir o emprego da expressão em materiais de pré-campanha, entrevistas e manifestações públicas. Pede também que seja instaurada investigação sobre eventual prática de crime eleitoral e a aplicação de sanções, caso sejam confirmadas irregularidades.

O caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que atuará como fiscal da lei, e deverá ser submetido à análise do colegiado do TRE-RO.