Deputado Delegado Camargo defende inclusão de pessoas com deficiência em Rondônia

O deputado estadual Delegado Camargo é um destacado defensor dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia. Sua experiência pessoal como pai e marido atípico, aliada ao seu papel como padrinho das APAEs, tem impulsionado ações significativas que promovem a inclusão, a acessibilidade e a proteção social no Estado.

Dentre as leis já sancionadas de sua autoria, destaca-se a Lei n.º 5.579/2023, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em Rondônia. Outra importante conquista é a Lei n.º 5.763/2024, que estabelece medidas contra a violência institucional contra pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Além disso, a Lei n.º 5.821/2024 autoriza a entrada e permanência de cães de terapia e assistência em espaços públicos e privados, e a Lei n.º 5.886/2024 garante que pessoas com TEA e alergias alimentares possam portar alimentos e utensílios pessoais em quaisquer locais. A Lei n.º 5.922/2024 institui uma Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do Cordão de Girassol. Por fim, a Lei n.º 5.978/2025 assegura a reserva de assentos e espaços preferenciais em praças de alimentação, bares e restaurantes para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Atualmente, quatro projetos de lei estão em tramitação. O PLO 105/2023 busca garantir às gestantes com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Libras durante o pré-natal e o parto. O PLO 666/2024 obriga a criação de camarotes acessíveis em eventos culturais financiados com recursos públicos, enquanto o PLO 671/2024 assegura transporte escolar adaptado a estudantes com deficiência. O PLO 798/2025 propõe a criação de um programa estadual para incentivar o empreendedorismo de mães atípicas.

Adicionalmente, o PLO 908/2025 estabelece diretrizes para a técnica ABA como apoio à inclusão escolar de estudantes com TEA. O PLO 910/2025 determina que o fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outras neurodiversidades esteja disponível nas unidades de saúde. O PLO 911/2025 sugere a criação do “Disque Autismo” em Rondônia, enquanto o PLO 1027/2025 prevê capacitação de servidores estaduais em gerenciamento de crises comportamentais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

A soma dessas iniciativas denota o compromisso contínuo do deputado Delegado Camargo com as famílias atípicas, enfatizando a inclusão como um foco central de sua atuação parlamentar. Como ele mesmo afirma: “Cada projeto que apresento nasce do compromisso com quem mais precisa. Inclusão não é favor, é direito. Essa é a minha missão como pai atípico, marido atípico e representante do povo rondoniense.”

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria