Câmara Municipal de Porto Velho abre registro de preços para audiovisual

A Câmara Municipal de Porto Velho abriu um processo de registro de preços para modernizar o sistema audiovisual das dependências da Casa de Leis. A contratação contempla a aquisição de equipamentos de sonorização e vídeo, além dos serviços de instalação e configuração.

O objetivo da iniciativa é melhorar a publicidade dos atos do Legislativo, elevando a qualidade das transmissões e dos registros das sessões e de eventos oficiais, garantindo maior transparência à atividade parlamentar.

Segundo a Câmara, o procedimento observa o disposto no § 3º da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), com foco na lisura e na economia. O aviso da contratação será publicado a partir de terça-feira, 28/04/2026, por no mínimo três dias úteis, permitindo a formalização de manifestações de interesse de empresas interessadas.

O recebimento de propostas encerra-se na quinta-feira, 30/04/2026, às 14:00. Podem participar empresas especializadas que atendam às especificações técnicas e aos requisitos previstos no edital.

Regras para envio de propostas e documentação exigida:

• Envio das propostas comerciais exclusivamente por e-mail: compras@portovelho.ro.leg.br
• Prazo final para envio: 30/04/2026, pontualmente às 14:00
• Documentação: apresentação, quando solicitada, de regularidade fiscal (certidões negativas), contrato social e documentos de identificação dos sócios

Para garantir o correto atendimento às exigências técnicas e formais, os fornecedores devem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações disponibilizados pela Câmara, onde constam as especificações detalhadas e demais orientações sobre o certame.