Rondônia descumpre LC 578 e priva escolas indígenas de Sabedor
Rondônia descumpre há 16 anos a LC 578: cargos de Sabedor Indígena foram quase inexistentes, agravando perda de línguas e motivando ações judiciais.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que vai protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em "conselheiros" sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.
O parlamentar afirmou que o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara dos Deputados na próxima semana. Ele disse ter articulado o apoio inicial de cerca de 20 a 30 deputados, lembrando que são necessárias ao menos 171 assinaturas para abrir a tramitação de uma PEC.
Segundo Amom Mandel, a mudança tem como objetivo dar maior segurança às minorias no Legislativo municipal e aumentar a fiscalização da atividade parlamentar. Na proposta, municípios com até 30 mil habitantes deixam de remunerar vereadores com salário fixo e passam a adotar pagamento por sessão.
O deputado também afirmou que pretende ampliar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e alterar diretrizes internas da própria Câmara dos Deputados. Entre as alterações previstas estão mudanças regimentais que, na avaliação dele, têm dificultado a atuação de membros da minoria.
Além disso, Mandel pretende modificar o sistema de repasse de recursos para que os pagamentos aos legislativos municipais ocorram de forma automática, sem avaliação prévia do Poder Executivo.
Ex-vereador de Manaus entre 2021 e 2023, Amom Mandel afirmou ter feito críticas duras ao cargo ao assumir a vereança, dizendo que "vereador e merda são a mesma coisa". Ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, ele disse ter constatado semelhanças entre deputados federais e vereadores. As declarações provocaram reação negativa de deputados estaduais do Amazonas e críticas na esfera pública; o parlamentar respondeu ironizando comentários nas redes sociais.
