Janja pede bloqueio imediato do Discord após morte de menina
Na sanção de lei sobre crimes sexuais Janja pediu bloquear o Discord após caso de menina de 13 anos que teria se suicidado ao vivo e cobrou instrumentos legais.
Após as cenas de violência que marcaram os Jogos Escolares de 2026 no Ginásio Dudu, o Vereador Zé Paroca apresentou um ofício à Prefeitura de Porto Velho solicitando a garantia de emprego do efetivo das forças de segurança pública durante a realização de atividades esportivas nas escolas municipais.
O pedido do parlamentar foi motivado pela agressão sofrida por um adolescente do Colégio Classe A, episódio que envolveu mais de uma dezena de outros estudantes e provocou ampla comoção na comunidade escolar.
A iniciativa se baseia na Lei Complementar nº 1.003, de 7 de março de 2025, que instituiu a Ajuda de Custo para Atividade Delegada Municipal (ACADM). A norma permite que policiais militares, civis e penais do Estado de Rondônia atuem voluntariamente em ações de segurança no município fora do horário regular de serviço.
A regulamentação dessa lei, prevista pelo Decreto nº 20.879/2025, define que a atividade delegada pode ser exercida em policiamento ostensivo e comunitário e em apoio a órgãos municipais no exercício do poder de polícia. O programa é realizado em dias de folga, feriados e finais de semana, tem natureza indenizatória, não se incorpora aos vencimentos, e o pagamento é feito pelo município diretamente aos profissionais participantes.
O vereador propôs a aplicação desse mecanismo especificamente para a segurança de eventos esportivos escolares, estendendo as diretrizes da lei, que já prevê atuação em programas de orientação educativa e atividades culturais.
Em resposta ao ofício, a Prefeitura de Porto Velho determinou o emprego das forças de segurança pública por meio da Atividade Delegada em todos os eventos esportivos municipais, com o objetivo de prevenir episódios de violência e permitir intervenção rápida quando necessário.
Dirigentes e integrantes da comunidade escolar reagiram positivamente à medida, que é vista como resposta prática e imediata ao caso do Ginásio Dudu e como parte de uma estratégia mais ampla para reforçar a proteção de alunos e profissionais em eventos escolares.
