Vereador de Porto Velho enfrenta pedido de cassação por intimidação a servidor

O vereador de Porto Velho, Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, está enfrentando um pedido de cassação devido à acusação de intimidação a um servidor público. A situação surgiu após a apresentação de uma denúncia sem provas concretas ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), que envolveu possíveis irregularidades na aquisição de massa asfáltica pela Prefeitura de Porto Velho.

A denúncia foi registrada no processo 02059/25-TCE-RO e alegava que a Prefeitura teve favorecimento na adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025 da Prefeitura de Palmas/TO, para a compra de 35.250 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), totalizando R$ 26.472.750,00, sob a gestão do prefeito Léo Moraes.

Marcos Combate apontou indícios de fraude e direcionamento na contratação da empresa Eixo Norte LTDA para o fornecimento de asfalto, afirmando que a Prefeitura abandonou um processo licitatório próprio para optar pela ata de Palmas, o que resultaria em um aumento de até 24,3% no custo, gerando um prejuízo estimado de R$ 1.530.136,88 aos cofres públicos. O vereador argumentou que a adesão a uma ata externa enquanto um processo próprio estava em andamento violaria princípios legais e de eficiência.

Além disso, o vereador levantou suspeitas sobre a operação de uma usina de asfalto instalada pela Eixo Norte LTDA, alegando que a empresa passou a operar antes da assinatura do contrato e sem licença ambiental adequada. O caso envolve diversos outros agentes públicos da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), que também foram citados nas acusações.

Em resposta às denúncias, a Prefeitura de Porto Velho tomou medidas corretivas, incluindo a suspensão do contrato com a Eixo Norte LTDA e a anulação da nota de empenho de R$ 8.824.250,00. A administração lançou uma nova dispensa eletrônica para a aquisição emergencial de asfalto, alcançando uma economia significativa em relação a valores anteriormente estimados.

O TCE-RO, ao analisar a denúncia, decidiu arquivar o Procedimento Apuratório Preliminar, apontando que a representação não atingiu a pontuação mínima exigida e que as medidas corretivas já implementadas pela Prefeitura reduziram a gravidade da situação. Assim, o conselheiro Paulo Curi Neto considerou que a questão estava sendo tratada administrativamente.

Em um contexto de crise política, o vereador Marcos Combate se tornou alvo de um pedido de cassação baseado em uma denúncia da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR). A acusação inclui comportamentos hostis e intimidações contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação da EMDUR. O caso foi encaminhado ao Ministério Público e ao TCE-RO para investigações adicionais.

Com o apoio de alguns líderes políticos, o pedido de cassação contra o vereador pode impactar sua permanência no cargo, uma vez que as alegações de intimidação de servidores públicos são consideradas sérias e podem comprometer o decoro parlamentar.