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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) inaugurou, na última segunda-feira, a Comarca de Nova Mamoré, que é a 24ª do Estado. Essa iniciativa representa um avanço significativo na descentralização do Judiciário e na ampliação do acesso à Justiça para a população da região de fronteira com a Bolívia.
A cerimônia de instalação contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, além de magistrados, autoridades locais e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A nova unidade funcionará em um prédio compartilhado com o Ministério Público de Rondônia e a Defensoria Pública, seguindo o modelo conhecido como “condomínio da Justiça”.
Durante a cerimônia, o presidente do TJRO destacou a importância da nova comarca: "Agora a população tem perto de casa um espaço de confiança, cidadania e acolhimento. Essa é uma conquista que simboliza o compromisso do Judiciário com a inclusão e a eficiência."
Antes da criação da comarca, Nova Mamoré estava vinculada à Comarca de Guajará-Mirim, o que forçava os moradores a percorrer longas distâncias para resolver questões judiciais. Com a nova estrutura, mais de 32 mil habitantes terão atendimento direto, o que deve resultar em redução de custos, aceleração de processos e maior proximidade entre o Judiciário e os cidadãos.
A comarca atenderá também quatro distritos do município e funcionará inicialmente em um espaço provisório cedido pelo Ministério Público de Rondônia, até que o projeto do futuro fórum próprio, atualmente em fase de elaboração, esteja concluído.
Além de melhorar o acesso à Justiça, a presença institucional do TJRO em Nova Mamoré é vista como um fator estratégico para fortalecer a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico da região. A cidade, situada em uma área de intensa atividade comercial e de trânsito internacional, enfrenta desafios típicos de fronteira, como questões fundiárias e ambientais, que agora poderão ser tratadas com maior agilidade.
O desembargador Raduan Miguel enfatizou que a nova comarca reforça o compromisso do Tribunal com uma Justiça mais próxima, moderna e humanizada: "Nosso objetivo é estar onde o cidadão está, garantindo que o direito chegue a todos, especialmente nas regiões mais distantes."
Com a inauguração, Rondônia amplia sua rede de comarcas e fortalece a presença do Poder Judiciário no interior do Estado, consolidando um passo importante rumo à democratização do acesso à Justiça.
