CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
O Senado aprovou, na quarta-feira (14), emenda constitucional que extingue a escala 6x1 e reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho no país. A proposta foi aprovada por 75 votos a 1.
Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 em primeiro turno — vídeo publicado no Globoplay.
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A mudança prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas: primeiro, para 42 horas, 60 dias após a promulgação do texto; depois, para 40 horas, 14 meses após a primeira redução.
O texto precisa ser promulgado em sessão solene pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para entrar na Constituição e passar a vigorar oficialmente.
O fim da escala 6x1 afeta milhões de trabalhadores formais. Segundo dados do Ministério do Trabalho, ao final de 2025 a modalidade era adotada por 14,8 milhões de pessoas, pouco mais de um terço da mão de obra formal no país.
Para exemplificar o cronograma de implementação, a seguir a tabela com prazos e mudanças na jornada:
| Fase | Prazo após promulgação | Jornada semanal |
|---|---|---|
| Primeira | 60 dias | 42 horas |
| Segunda | 14 meses após a primeira | 40 horas |
O debate sobre a proposta mobilizou trabalhadores que convivem com a escala 6x1 há anos. Em Realengo, bairro do Rio de Janeiro, a operadora de caixa Luciana de Almeida, 36 anos, descreve a rotina exaustiva: acorda às 5h para preparar as filhas e percorre cerca de 1h30 no transporte público até o trabalho, almoça por volta das 15h, encerra o expediente às 17h50 e só chega em casa por volta das 20h.
No único dia de folga semanal, Luciana diz que sobra pouco tempo para descanso por causa das tarefas domésticas e do trabalho extra que faz para complementar a renda. "Estou com o corpo e, principalmente, com a mente muito cansados", relata. Ela trabalha na escala 6x1 desde os 18 anos e espera que a mudança permita mais tempo com os três filhos.
Em São Paulo, a gerente comercial Fabiane da Conceição, 50 anos, também comemorou a aprovação. Fabiane passou duas décadas trabalhando com apenas uma folga semanal e relata perdas na relação com os filhos devido à ausência: "Sinto hoje que perdi a maior parte das coisas que enxergo importante na criação dos filhos".
Do ponto de vista político, a proposta foi apresentada por parlamentares de esquerda e figurou entre as principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Flávio Bolsonaro (PL) votou a favor da proposta apesar de ter criticado anteriormente a ida da matéria a voto às vésperas das eleições; ele defende, em paralelo, uma "jornada flexível" negociada entre empregadores e empregados.
Representantes do PL já indicaram a intenção de retomar, após as eleições, a discussão sobre uma proposta alternativa conhecida como "PEC das horas", que busca permitir ao trabalhador optar por um regime flexível de horas, segundo relato de líderes do partido.
Trabalhadores e empregadores ainda aguardam detalhes sobre a aplicação prática das mudanças e possíveis ajustes nas relações de trabalho nas empresas. Para muitos trabalhadores que cumpriam a escala 6x1, como Luciana e Fabiane, a expectativa é de mais tempo de descanso, maior participação na vida familiar e redução da exaustão física e mental.
"Vai mudar muita coisa", diz Luciana, que espera poder descansar mais, resolver pendências pessoais e acompanhar mais os filhos. Fabiane, por sua vez, diz sentir alívio pensando nas gerações mais jovens que não terão de enfrentar as mesmas condições extenuantes.
