TCU aponta falhas nas cotas federais para negros e PCD

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as cotas destinadas a pessoas negras e a pessoas com deficiência em concursos públicos federais ficaram abaixo dos percentuais previstos em lei ao longo de uma década, segundo auditoria que abrangeu o período de 2014 a 2024.

A auditoria examinou 698 concursos promovidos por 151 órgãos dos três Poderes e do Ministério Público. Entre 2014 e 2019, apenas 15,4% dos aprovados foram beneficiados pelas cotas raciais, percentual inferior ao mínimo legal de 20%.

Nas universidades federais, a defasagem foi mais acentuada: somente 0,53% das vagas para professores foram ocupadas por cotistas negros, apesar da reserva legal de 20%.

Quanto às pessoas com deficiência, apesar de representarem cerca de 7,3% da população, ocupam apenas 2,81% dos cargos no Executivo federal, segundo o TCU.

A auditoria identificou falhas que explicam, em parte, esses resultados:

• ausência de um sistema nacional de acompanhamento com indicadores e metas e falta de dados consolidados;
• falta de padronização nos editais de concurso;
• divisão excessiva de vagas, que dificulta o preenchimento das cotas;
• dificuldades na aplicação das regras e ausência de critérios uniformes para candidatos com deficiência.

O Tribunal apontou que a inexistência de uma metodologia nacional de monitoramento impede avaliar adequadamente a efetividade das políticas afirmativas e o cumprimento das reservas legais.

Como medida, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desenvolva, em até 180 dias, uma metodologia nacional de monitoramento das cotas, com transparência e indicadores de acompanhamento.

O Tribunal também citou experiências bem‑sucedidas em universidades federais, como Univasf e UFPel, para mostrar que, com modelos de seleção adequados, as vagas reservadas podem ser preenchidas de forma eficiente.