Camara pode aprovar 13o distrito Nova Alianca em Porto Velho
PL que cria o 13º distrito Nova Aliança em Porto Velho propõe incluir sete comunidades ribeirinhas, visando aproximar serviços e atrair investimentos.
Em resposta à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre a adoção de medidas emergenciais diante da falta de insumos, o Governo de Rondônia organizou uma força-tarefa para reforçar o abastecimento de medicamentos e materiais hospitalares nas unidades administradas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Fiscalizações técnicas do TCE-RO, realizadas em maio e junho, apontaram insuficiência de insumos críticos em diversos setores assistenciais, com registros, entre outros, no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. Foram identificadas carências em unidades neonatais, centros cirúrgicos, centros obstétricos e áreas destinadas a pacientes em estado grave.
Segundo a Sesau, entre os dias 3 e 9 de junho foram distribuídos cerca de 362.458 insumos às unidades da rede estadual. A remessa incluiu luvas, máscaras descartáveis, esparadrapos impermeáveis, fraldas, eletrodos, sondas e outros materiais essenciais para a manutenção dos atendimentos.
A distribuição está sendo coordenada pela Coordenadoria de Gestão de Produtos Médicos (CGPM), que informou a chegada de novas remessas ao longo deste mês para reforçar os estoques hospitalares.
O governador Marcos Rocha afirmou que a medida visa garantir a continuidade dos atendimentos e a qualidade dos serviços prestados à população: “Estamos tomando todas as providências necessárias para assegurar a qualidade dos serviços prestados. Nosso compromisso é com os pacientes da rede pública e com os profissionais de saúde”.
Além dos insumos hospitalares, a Coordenadoria de Gestão e Assistência Farmacêutica (CGAF) informou continuidade no fornecimento de medicamentos. Entre janeiro e junho foram distribuídas cerca de 4,36 milhões de unidades de medicamentos às unidades hospitalares estaduais.
O secretário de Estado da Saúde, Edilton Oliveira, ressaltou que o reforço no abastecimento é prioridade da gestão: “Sabemos da importância de uma estrutura adequada para garantir a atuação dos profissionais. Estamos empenhados em fortalecer cada vez mais os serviços de saúde”.
A decisão do TCE-RO, proferida pelo conselheiro relator Jailson Viana de Almeida, determinou providências imediatas para regularizar o fornecimento de materiais, medicamentos, equipamentos e dispositivos médico-hospitalares em toda a rede estadual. O Tribunal estabeleceu prioridade absoluta para o abastecimento de setores críticos, como UTIs, unidades neonatais, centros obstétricos, centros cirúrgicos e serviços de urgência e emergência.
Durante as inspeções, técnicos do Tribunal constataram que a falta de insumos vinha obrigando profissionais a adotar medidas emergenciais para evitar a interrupção de atendimentos, o que aumentava riscos assistenciais e comprometia a segurança dos pacientes. O Estado recebeu prazo de três dias para apresentar informações detalhadas sobre as medidas adotadas, os itens em falta, os quantitativos distribuídos e o cronograma para a normalização integral dos estoques.
O acompanhamento determinado pelo TCE-RO tem o objetivo de assegurar monitoramento permanente da situação e evitar que a população seja prejudicada pela interrupção ou redução dos serviços de saúde em razão da escassez de materiais essenciais.
