Vereadora Sofia Andrade reverte condenação e mantém liberdade de expressão em crítica a governador

A vereadora Sofia Andrade, do PL, obteve uma vitória judicial na 1ª Câmara Cível de Porto Velho ao reverter uma condenação anterior da 1ª Vara Cível. A decisão inicial havia determinado que a parlamentar pagasse uma indenização de R$ 20 mil ao governador Marcos Rocha, do partido UNIÃO.

A condenação foi resultado da veiculação de um vídeo nas redes sociais, no qual a vereadora proferia críticas contundentes ao governador, utilizando termos como “sorrateiro”, “covarde”, “palhaço”, “dissimulado”, “traidor” e “vil”. A primeira instância concluiu que Sofia Andrade excedeu os limites do debate político ao invadir a esfera pessoal do governador.

No entanto, com o recurso apresentado pelos advogados Manoel Veríssimo Ferreira Neto e Juacy Loura Júnior, o entendimento foi revisado em uma instância superior. O desembargador José Antônio Robles, ao analisar o caso, concluiu que as declarações da vereadora estavam dentro dos limites da liberdade de expressão no contexto político.

Robles afirmou que as expressões usadas pela vereadora foram dirigidas à conduta funcional de Marcos Rocha, e não à sua vida pessoal. A decisão colegiada, que reverteu a condenação, também implicou na transferência dos encargos processuais e dos honorários advocatícios, que foram fixados em 10% do valor da causa, para o governador.

É importante ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do governador de Rondônia.