CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
A deputada federal Sílvia Cristina esteve no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, nesta terça-feira (3), para discutir o pagamento do seguro-defeso destinado aos pescadores de Rondônia. Aproximadamente 5 mil pescadores no estado são elegíveis para receber esse benefício.
Durante a visita, a deputada se reuniu com o diretor do Departamento de Gestão de Benefícios, João Paulo Ferreira Machado, e com o chefe da Assessoria Parlamentar, Luiz Carlos da Silva. Ambos confirmaram que os pagamentos do seguro-defeso estão programados para serem iniciados ainda nesta primeira quinzena de fevereiro.
Sílvia Cristina explicou que os pagamentos passaram a ser de responsabilidade do Ministério do Trabalho, após uma mudança que retirou essa responsabilidade do INSS. Essa mudança incluiu alterações nos processos de cadastro, com a expectativa de que os pagamentos comecem em breve.
Para receber o benefício, os pescadores precisam realizar o requerimento e apresentar a documentação necessária. Até o momento, cerca de 4 mil pescadores já entregaram os documentos. O processo exige que o Cadastro Único esteja atualizado e, após o início dos pagamentos, haverá repasses semanais, conforme a demanda de requerimentos se apresentar.
O seguro-defeso, também conhecido como Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), é um benefício equivalente a um salário-mínimo mensal, atualmente R$1.518,00. Ele é destinado aos pescadores artesanais que são impedidos de realizar suas atividades durante a piracema ou os períodos de reprodução das espécies, com uma duração que varia de um a cinco meses.
