CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
A deputada federal Sílvia Cristina celebrou a aprovação da PEC 169/2019, em duas votações na Câmara dos Deputados, que agora seguirá para o Senado. Essa proposta de emenda à Constituição permite que professores acumulem um cargo docente com outro de qualquer natureza.
Segundo a deputada, essa aprovação representa um avanço significativo, uma vez que as restrições atuais sobre a acumulação de cargos penalizam aqueles que se dedicam à educação das crianças e jovens. A nova medida permitirá que os educadores possam exercer outra atividade remunerada em cargos vinculados à educação.
A PEC acaba com a restrição anterior que se aplicava aos docentes em cargos de caráter técnico ou científico, possibilitando que os professores mantenham seu trabalho na educação ao mesmo tempo em que ocupam outros cargos no serviço público, mesmo que esses não sejam diretamente relacionados à sua formação. Essa mudança visa reconhecer a realidade dos educadores e proporcionar liberdade para que ampliem suas atuações profissionais sem o risco de sofrer penalizações inadequadas.
