SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) de Porto Velho anunciou novas diretrizes visando restringir a instalação e licenciamento de publicidade, incluindo outdoors, em áreas consideradas ambientalmente sensíveis da cidade.
O ofício divulgado na quarta-feira (21) enfatiza que a paisagem urbana é parte integrante do meio ambiente. A SEMA argumenta que a exploração publicitária em locais destinados à preservação representa um desvio de finalidade, prioritizando interesses econômicos sobre a função ecológica dos espaços públicos. Essa ação é fundamentada na defesa do interesse público e no combate à poluição visual, identificada como uma forma de degradação da qualidade de vida dos habitantes.
Para implementar essas novas diretrizes, a SEMA recomendou que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) não licenciem ou renovem autorizações para publicidades nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), eco parques e praças que possuam vocação ambiental.
Além disso, a SEMA determinou a realização de um levantamento técnico referente aos engenhos de publicidade já existentes nessas áreas. Esta análise buscará verificar a compatibilidade das estruturas com as novas diretrizes. A secretaria também agendou uma reunião com órgãos de fiscalização e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) para harmonizar os fluxos decisórios e assegurar o controle social sobre a questão.
