Deputado Ribeiro do Sinpol celebra aprovação do REFAZ ICMS 2025 em Rondônia

O vice-líder do governo e deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) comemorou a aprovação do Programa REFAZ ICMS 2025, ocorrida na quinta-feira (21) durante uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia. Como autor da proposta, o deputado ressaltou o esforço do Governo do Estado na implementação do programa, que beneficiará contribuintes em todo o estado.

O REFAZ ICMS facilita a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais como descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento. Tradicionalmente lançado no segundo semestre, a edição de 2024 foi antecipada para junho, conforme a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.

Durante a votação, Ribeiro destacou a relevância do programa, especialmente para os comerciantes de Guajará-Mirim, cidade que sofre os impactos da instabilidade econômica da Bolívia, com a qual possui um forte comércio fronteiriço. Ele afirmou que a situação preocupante do comércio local, impulsionada pela dependência das transações com o país vizinho, torna a aprovação do REFAZ uma medida urgente e necessária.

Empresários e lideranças políticas presentes na Assembleia celebraram a aprovação, considerada uma alternativa viável para prevenir o fechamento de empresas, garantir empregos e manter CNPJs ativos. Ribeiro expressou sua gratidão ao governador Coronel Marcos Rocha e sua equipe econômica pelo apoio à pauta e pelo trabalho em prol das empresas de Rondônia.

Além disso, o deputado enfatizou que, embora Guajará-Mirim seja um dos municípios mais afetados, o programa terá um impacto em todo o estado, auxiliando empresas de diversas regiões a equilibrar suas finanças. Ele concluiu afirmando: "O REFAZ une arrecadação e apoio ao contribuinte. Essa é uma política tributária inteligente, que pode ser decisiva para evitar uma crise em Rondônia."