Aprovação de projeto cria Banco de Intérpretes de Línguas de Sinais na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o relatório favorável da deputada Sílvia Cristina ao Projeto de Lei 1215/25, que estabelece a criação do Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais (Libras).

A iniciativa visa facilitar a contratação de intérpretes, que não será feita diretamente pelos ministérios. Em vez disso, esses órgãos serão responsáveis apenas pela organização e manutenção da plataforma digital.

Sílvia Cristina comentou sobre a importância do projeto, afirmando: "O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente."

O projeto estabelece que o cadastro de intérpretes será composto por profissionais qualificados, que tenham experiência em línguas estrangeiras e em Libras. O acesso aos serviços do banco será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva, além de turistas estrangeiros.

A coordenação do projeto ficará sob a responsabilidade do Ministério do Turismo, em cooperação com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades. A proposta busca oferecer serviços de interpretação tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, incluindo interpretação remota por vídeo, o que facilitará o acesso em locais de difícil alcance.

A proposta ainda está em tramitação no Parlamento.