Buscas na casa de Ilhan Omar em Washington por fraude imigratória
Operação em Washington investiga suposta fraude migratória envolvendo documentos da deputada Ilhan Omar; ação ocorre semanas antes das eleições.
A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade apresentados por empresas de fachada e outras organizações que podem ter tentado obter os recursos de forma indevida. A constatação ocorreu após análise de dados de pedidos de restituição e compensação.
A apuração apontou pedidos que não seguem as regras do benefício. Entre os principais indícios de irregularidade estão:
- empresas com apenas um funcionário;
- faturamento próximo de zero;
- falta de registros fiscais compatíveis com as declarações;
- valores solicitados fora do padrão esperado;
- seguradas sem registro de filhos;
- empresários constando simultaneamente como donos e como empregados;
- uma mesma pessoa recebendo vários benefícios por meio de diferentes empresas em curto intervalo.
Entre os casos analisados está o de um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade. Segundo a Receita, a legislação não permite esse tipo de compensação para a categoria de MEI nas situações relatadas.
Outros pedidos suspeitos envolveram empresas com pouco ou nenhum faturamento que apresentaram valores elevados para reembolso. A investigação também identificou vínculos dessas empresas com procuradores que atuavam em dezenas de processos semelhantes.
Em regra, o reembolso do salário-maternidade é permitido quando a empresa antecipa o pagamento do benefício a uma funcionária; nesse caso, a empresa pode pedir a compensação do valor. Já quando o benefício é pago diretamente pelo INSS à segurada, a empresa não pode recuperar esse montante por meio dos sistemas de restituições e compensações.
Embora o benefício seja tradicionalmente destinado à mãe, a legislação prevê situações em que o pai tem direito ao salário-maternidade, como quando a mãe morre durante o parto ou enquanto recebe o benefício. O salário-maternidade também é concedido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
