Rolim de Moura institui comissão e edital para Conselho PCD
Comissão criada em Rolim de Moura acompanhará a implantação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; edital definirá candidaturas, vagas e regras.
Porto Velho celebra 111 anos de sua criação nesta quinta-feira, 2 de outubro, data marcada por feriado municipal, conforme o Decreto nº 20.692/24, publicado pela Prefeitura em dezembro do ano passado. As comemorações tiveram início no dia 27 de setembro e se estenderão até 5 de outubro, com uma programação elaborada pela prefeitura.
No entanto, o Governo de Rondônia optou por transferir o feriado para a sexta-feira, 3 de outubro, através do Decreto nº 29.900/24. Essa alteração foi acompanhada por outros órgãos estaduais, como o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que formalizou a mudança por meio do Ato nº 2475/24, e o Ministério Público de Rondônia (MPRO), que também adotou a nova data por meio de um ato administrativo.
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) ratificou essa mudança adiando o feriado para a sexta-feira, conforme descrito no Ato nº 1/25. Assim, os servidores desses órgãos terão expediente normal na quinta-feira e estarão de folga no dia seguinte.
Por outro lado, a Prefeitura de Porto Velho decidiu manter o feriado municipal na data original, 2 de outubro. A Coordenadoria Municipal de Comunicação informou que a gestão está avaliando a possibilidade de decretar ponto facultativo na sexta-feira, o que poderia proporcionar um feriado prolongado para os servidores municipais.
Quanto aos órgãos federais, como a Receita Federal, a orientação é seguir o calendário municipal: a unidade em Porto Velho não funcionará na quinta-feira, 2 de outubro, e retornará às atividades normalmente na sexta-feira, 3 de outubro. Essa divergência nas datas de feriado implica diferenças no funcionamento dos serviços públicos, afetando também o setor privado e o comércio local, que definem seus horários de acordo com as decisões adotadas por cada ente federativo.
