Porto Velho cria reserva de oito por cento de vagas para mulheres

A independência financeira é apontada pela administração municipal como peça-chave para que mulheres em situação de vulnerabilidade possam reconstruir suas vidas com segurança e autonomia. Nesse sentido, a futura Casa da Mulher Brasileira de Porto Velho deverá funcionar também como ponto de orientação e encaminhamento para oportunidades de trabalho vinculadas a novas políticas públicas de inclusão produtiva.

Uma das medidas em discussão prevê a reserva mínima de 8% das vagas em contratos administrativos firmados pelo município para mulheres atendidas pela rede de proteção, vítimas de violência doméstica e mães atípicas. A regra se aplicaria a contratos que envolvam 25 ou mais trabalhadores, usando o poder de contratação da administração pública como instrumento de inclusão social.

O pacote de ações busca fortalecer a autonomia econômica feminina, diante do entendimento de que a dependência financeira é uma das principais barreiras para romper ciclos de violência e manter a proteção a longo prazo.

Além da reserva de vagas, a proposta inclui a criação do Programa Municipal Recomeçar e do Banco Municipal de Oportunidades para Mulheres, mecanismos destinados a organizar informações sobre vagas de emprego, qualificação profissional e perfis das candidatas.

Esses instrumentos visam facilitar a conexão entre trabalhadoras e empresas, centralizando dados sobre vagas, cursos de capacitação e requisitos profissionais para agilizar encaminhamentos.

Na prática, mulheres acompanhadas pela rede de proteção serão atendidas diretamente na Casa da Mulher Brasileira, onde oportunidades compatíveis com seus perfis serão identificadas e realizadas as articulações necessárias para o encaminhamento aos processos seletivos.

A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, afirma que a proposta transforma o acesso ao emprego em proteção social concreta: “Essa política foi construída pensando em mulheres que muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Ao reservar oportunidades em contratos administrativos e criar mecanismos de encaminhamento por meio da rede de proteção, estamos ampliando as chances de autonomia financeira, especialmente para vítimas de violência doméstica e mães atípicas”.

As chamadas mães atípicas foram incluídas entre os públicos prioritários por enfrentarem rotinas intensas de cuidado com filhos que demandam atenção permanente, o que frequentemente dificulta a manutenção de vínculos empregatícios e aumenta a dependência econômica.

O projeto parte do entendimento, sustentado por parecer técnico, de que a inclusão produtiva é uma estratégia eficaz para reduzir vulnerabilidades sociais, fortalecer a autonomia das mulheres e prevenir novas situações de violência. A expectativa é que a Casa da Mulher Brasileira funcione como porta de entrada para acolhimento, orientação e encaminhamento a políticas públicas que promovam transformação social duradoura.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa amplia o escopo das políticas públicas: “Queremos que a Casa da Mulher Brasileira seja um espaço de proteção, mas também de oportunidades. Quando criamos caminhos para que mulheres vítimas de violência e mães atípicas tenham acesso ao emprego e à geração de renda, estamos oferecendo condições reais para que elas conquistem independência, segurança e qualidade de vida. Essa é uma política que transforma acolhimento em oportunidade e oportunidade em autonomia”.