Buscas na casa de Ilhan Omar em Washington por fraude imigratória
Operação em Washington investiga suposta fraude migratória envolvendo documentos da deputada Ilhan Omar; ação ocorre semanas antes das eleições.
O Projeto de Lei 1027/22, de autoria da deputada Sílvia Cristina e do deputado Weliton Prado, recebeu aprovação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado Federal.
A proposta permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia e na doação de bens, insumos e recursos para fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. A deputada Sílvia Cristina destacou a importância da iniciativa para o avanço da saúde no Brasil.
A relatora do parecer, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, também se manifestou favoravelmente à proposta. Ela ressaltou que, embora a Constituição Federal proíba a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, existem exceções previstas em lei, que se aplicam ao caso presente.
A aprovação do texto altera a Lei Orgânica da Saúde, que já permite a presença de capital estrangeiro em algumas áreas da saúde, como na instalação e exploração de hospitais.
