Fundo eleitoral concentra bilhões nas maiores siglas do país
Tribunal divulgou distribuição do Fundo Eleitoral (~R$5 bilhões); PL receberá R$882 mi, PT R$615 mi e União R$526 mi, juntos >R$2 bi, suscitando debate público.
O Projeto de Lei 1027/22, de autoria da deputada Sílvia Cristina e do deputado Weliton Prado, recebeu aprovação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora será analisado pelo Senado Federal.
A proposta permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia e na doação de bens, insumos e recursos para fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer. A deputada Sílvia Cristina destacou a importância da iniciativa para o avanço da saúde no Brasil.
A relatora do parecer, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, também se manifestou favoravelmente à proposta. Ela ressaltou que, embora a Constituição Federal proíba a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, existem exceções previstas em lei, que se aplicam ao caso presente.
A aprovação do texto altera a Lei Orgânica da Saúde, que já permite a presença de capital estrangeiro em algumas áreas da saúde, como na instalação e exploração de hospitais.
