CCJ conclui PEC da Segurança Pública e encaminha ao plenário
Texto prevê criação do Sistema Único de Segurança Pública, medidas contra facções e expropriação de bens, além de ampliar competências e polícias municipais.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, em sessão extraordinária, um Projeto de Lei Complementar que marca um avanço histórico para os policiais penais do estado. A proposta, criada pelo deputado estadual Edevaldo Neves, busca corrigir uma injustiça antiga e garantir um direito que há anos é esperado pela categoria.
A medida beneficia os profissionais que atuam na linha de frente do sistema prisional, fundamentais para a segurança pública e a manutenção da ordem nas unidades penais de Rondônia.
No anúncio da aprovação, o deputado Edevaldo Neves enfatizou que o projeto é fruto de diálogo e compromisso com os que dedicam suas vidas ao serviço público, enfrentando frequentemente condições adversas. “Trata-se de um reconhecimento justo a quem fortalece e sustenta o sistema prisional do nosso estado”, destacou.
O deputado foi acompanhado pelo presidente do SINGEPERON, Thiago Maia, que também sublinhou a importância da conquista. Ele ressaltou que a aprovação representa valorização profissional, respeito e dignidade para os policiais penais.
A iniciativa teve o apoio institucional da Assembleia Legislativa de Rondônia e do Governo do Estado, destacando o reconhecimento do papel estratégico que a categoria desempenha na segurança pública.
A aprovação do projeto é entendida como uma vitória coletiva e um passo significativo para o fortalecimento do sistema prisional em Rondônia, proporcionando mais justiça, motivação e segurança jurídica aos servidores.
