SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
O Governo do Estado de Rondônia foi indicado para o Prêmio Cadeado de Chumbo 2025, uma premiação organizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas e pela Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS). A divulgação da lista preliminar ocorreu na quinta-feira, 1º de novembro, e ressalta práticas que comprometem o direito constitucional de acesso à informação pública.
A categoria na qual Rondônia foi indicado é a de Menção Honrosa, destinada a situações emblemáticas que afetam a transparência e dificultam o controle social, conforme destacado pelos organizadores. Essa categoria é reservada a condutas que têm impactos negativos na cultura de acesso à informação no Brasil.
A crítica ao governo estadual não é uma ocorrência isolada. Em fevereiro de 2024, o mesmo Fórum havia denunciado que o governo impôs sigilo sobre as agendas e atividades tanto do governador quanto do vice-governador, contrariando os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e limitando a fiscalização pela população.
A nova indicação reforça um padrão identificado de resistência à transparência por parte do governo rondoniense, especialmente em um cenário onde a prestação de contas deveria ser uma prioridade.
A sociedade civil e a imprensa local e nacional estão atentas ao caso, que ainda está sendo avaliado pelas entidades responsáveis pela premiação. Os órgãos públicos indicados têm até 13 de agosto de 2025 para apresentar manifestações ou esclarecimentos sobre as situações que motivaram a indicação.
A versão final da lista será divulgada em 1º de setembro de 2025, seguida por uma votação popular que ocorrerá até 1º de novembro do mesmo ano. O resultado final será anunciado em um evento público e virtual no dia 13 de novembro de 2025.
Um dos integrantes da Rede pela Transparência alertou sobre a repetição do nome de Rondônia nas indicações, considerand isso um sério aviso sobre os riscos de retrocesso institucional e enfraquecimento da democracia.
