Seinfra fiscaliza serviços de coleta de lixo e aplica penalidades ao consórcio ECOPVH

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) está intensificando a fiscalização dos serviços de coleta de lixo realizados pelo Consórcio ECOPVH. Desde o início da nova operação, mais de 400 ocorrências foram registradas e averiguadas pelas equipes técnicas da pasta. Esse trabalho resultou na abertura de um processo administrativo que pode resultar em multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.

O processo administrativo foi formalizado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede. A ação se baseia em notificações reiteradas e registros de falhas na execução do contrato nº 028/PGM/2025, assegurando o devido processo legal à empresa contratada, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.

As equipes de fiscalização da Seinfra atuam diariamente em todas as regiões da cidade, verificando denúncias relacionadas à falta de coleta, à ausência de contêineres e a falhas operacionais. Todos os registros são documentados em um sistema eletrônico da Prefeitura, que monitoriza os prazos de resposta e a eficiência das soluções apresentadas.

O secretário Thiago Catanhede ressaltou a seriedade com que a gestão municipal está tratando a questão. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também reafirmou o compromisso da administração em garantir melhorias significativas na coleta de resíduos. “A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, destacou.

A Seinfra informa que o consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes municipais continuam em campo com a Operação Cidade Limpa, intensificando as ações de zeladoria e a coleta complementar em áreas críticas, visando minimizar os impactos à população.