SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), divulgou um esclarecimento sobre as recentes manifestações de um grupo de professores da rede municipal. O objetivo é apresentar um balanço das ações da atual gestão em prol da educação e dos profissionais do magistério.
Desde 2025, a administração municipal comprometeu-se a enfrentar passivos históricos na educação, corrigir distorções e promover melhorias permanentes. Essas promessas foram convertidas em ações concretas em pouco tempo.
Um dos principais avanços foi a implementação do Piso Salarial Nacional do Magistério, que foi incorporado ao vencimento-base dos professores. Essa medida visa garantir valorização contínua, segurança jurídica e estabilidade na carreira dos educadores.
A Prefeitura também efetuou o pagamento integral dos valores retroativos do piso, referentes ao período de novembro de 2024 a junho de 2025, em conformidade com um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO). Essa ação foi fruto de diálogo institucional e priorizou a assegurar o piso na carreira, resultando em ganhos efetivos para os professores.
Outro avanço significativo foi o reajuste salarial de diretores, vice-diretores e secretários escolares, realizado após mais de dez anos sem qualquer atualização. Essa medida reconhece a importância da gestão escolar na qualidade do ensino.
A administração também promoveu o pagamento de licenças-prêmio convertidas em pecúnia aos profissionais do magistério, investindo mais de R$ 3 milhões e respeitando a ordem cronológica dos processos, garantindo justiça aos servidores.
A gestão ainda atendeu a uma antiga reivindicação ao retirar a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os professores, reconhecendo as particularidades da atividade docente.
Com o intuito de valorizar a qualidade do ensino, foi instituído o Prêmio de Desempenho Educacional "Avalia Porto Velho", que reconhece e estimula o desempenho de educadores e alunos no programa de avaliação municipal.
A Prefeitura esclareceu que o pagamento de abono já foi discutido e encerrado no âmbito institucional, optando-se pela valorização estrutural da carreira através da implementação do piso salarial. Por isso, não há previsão para pagamento de abono, priorizando soluções duradouras e compatíveis com o equilíbrio fiscal do município.
Apesar das manifestações, a Prefeitura reitera seu compromisso com o diálogo institucional, mantendo canais abertos com os representantes legítimos da categoria e considerando sempre a sustentabilidade financeira para 2026.
A administração municipal afirma que as ações de 2025 demonstram o comprometimento com a educação e melhorias para os profissionais da área, destacando que nunca houve tanto avanço na educação municipal em um período tão curto.
