SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
Em Porto Velho, o uso de fogos de artifício com estampido está proibido desde março de 2024. A proibição é respaldada pela Lei Estadual nº 5.623/2023 e pela Lei Municipal nº 2.058/2013, que estabelecem sanções para aqueles que desrespeitarem a normativa. O principal objetivo dessa medida é proteger a saúde física e emocional de grupos sensíveis e reduzir os impactos ambientais causados pelo barulho intenso.
Os estrondos provocados por esses fogos podem causar crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e trazer sofrimento a idosos, crianças e indivíduos com hipersensibilidade auditiva. Além disso, os animais, tanto domésticos quanto silvestres, podem sofrer consequências graves, como estresse extremo, ferimentos e até morte.
Como alternativa, a adoção de fogos de artifício silenciosos tem emergido como uma solução para celebrar sem prejudicar o bem-estar coletivo. A utilização de fogos com estampido é vista não apenas como um elemento festivo, mas também como um potencial gatilho de pânico e desorientação.
Além de impactar diretamente pessoas vulneráveis, os fogos ruidosos perturbam a tranquilidade de comunidades inteiras, aumentam o risco de acidentes e contribuem para a poluição sonora. Por esta razão, as legislações estadual e municipal priorizam celebrações inclusivas, promovendo o uso de fogos de efeito visual ou espetáculos de luzes que não produzem barulho.
A fiscalização dessas normas será intensificada durante eventos festivos e a população é incentivada a denunciar o uso irregular desses artefatos.
Com essa nova abordagem nas comemorações, Porto Velho visa equilibrar tradição, segurança e cuidado, assegurando que momentos de festividade não se tornem um risco ou causa de sofrimento para determinados grupos da população e seus animais de estimação.
