Banco Master financiou voos de lideres do Uniao Brasil a Rondonia
Delação de Daniel Vorcaro afirma que o Banco Master pagou jatos para lideranças do União Brasil irem a Rondônia por negócios com o Iperon; PF não homologou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investigação sobre possível descumprimento do Marco Civil da Internet pela Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida foi motivada por relatos de usuários que teriam tido conteúdos bloqueados ou restringidos sem explicação sobre qual regra teria sido violada.
Além do pedido à ANPD, o MJSP encaminhou as informações ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. O objetivo é apurar se houve falhas nos processos de moderação que possam afetar direitos previstos na legislação brasileira.
O ministério requisitou que a ANPD peça à Meta detalhes sobre regras e procedimentos adotados pela empresa. Entre os itens solicitados estão:
- regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações;
- relatórios de transparência e registros dos casos relatados;
- critérios e registros de redução de alcance;
- mecanismos para identificação e bloqueio de denúncias coordenadas;
- procedimentos de verificação de anunciantes.
Em paralelo, o MJSP pediu auditoria nos sistemas automatizados da Meta responsáveis por moderação, classificação e distribuição de conteúdo, buscando entender a operação desses mecanismos e eventuais decisões automatizadas que possam ter resultado em restrições indevidas.
O ministério também sugeriu que a ANPD avalie a adoção de medidas cautelares ou preventivas diante da proximidade do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A preocupação é evitar impactos sobre o processo eleitoral e a liberdade de expressão no período de campanha.
Entre as providências requeridas estão a preservação de registros relacionados aos casos apontados e a revisão de restrições aplicadas sem justificativa comunicada ao usuário. O MJSP pediu ainda a exigência de revisão humana e a apresentação de fundamentação em decisões que envolvam veículos jornalísticos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, entidades estudantis e conteúdos político-eleitorais.
A ANPD agora deve avaliar os pedidos, solicitar as informações à empresa e decidir sobre a necessidade de auditoria ou de medidas cautelares. O encaminhamento ao MPF abre caminho para investigações complementares por parte do Ministério Público.
