Prefeitura de Porto Velho aluga maquinario por 36 milhoes

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), firmou um contrato de locação contínua de máquinas pesadas e caminhões no valor de R$ 36.429.381,12. O contrato Nº 043/PGM/2025 foi assinado com a Cooperativa Mundial de Transportes de Toda Natureza Ltda (Cootransmundi).

O acordo foi celebrado por adesão a uma ata de registro de preços originada no Consórcio de Administração de Serviços de Inovações Públicas (Casip), em Minas Gerais. O escopo prevê o aluguel de equipamentos pesados, com opções que incluem ou não a presença de condutor e a contratação do fornecimento de combustível.

Documentos oficiais do município indicam que parte dos pagamentos será custeada por operações de crédito. O empenho nº 0005749/2025 registra a reserva de R$ 12.067.174,30 provenientes de empréstimos com o Banco do Brasil, destinados a cobrir despesas do contrato referentes aos quatro últimos meses do exercício financeiro de 2025.

O investimento em locação de frotas privadas ocorre em um contexto no qual Porto Velho recebeu, entre 2015 e 2025, um volume significativo de máquinas pesadas doadas por meio de programas e emendas parlamentares: o total registrado foi de 329 equipamentos, a maior parte vinculada a programas federais direcionados à região.

Esse cenário motivou questionamentos sobre a necessidade de terceirizar serviços que poderiam ser atendidos com maquinário já incorporado ao patrimônio municipal, além de levantar dúvidas sobre eficiência e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Órgãos de controle têm intensificado a fiscalização de contratos de locação de maquinário em Rondônia. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) converteu em Tomada de Contas Especial uma investigação sobre a prefeitura de Vale do Anari para apurar possível prejuízo de R$ 5,3 milhões. O TCE também investiga indícios de sobrepreço e pagamento por despesas sem cobertura contratual relacionados à locação por "hora-máquina" em outros municípios. Não há, neste momento, investigação formal sobre os contratos da Prefeitura de Porto Velho.