Prefeitura de Porto Velho reforça uso responsável de fogos de artifício

Com a proximidade das festividades de fim de ano, a Prefeitura de Porto Velho emitiu orientações sobre o uso consciente de fogos de artifício. Durante esse período, muitos indivíduos utilizam esses artefatos sem ter conhecimento acerca de sua procedência, condições de fabricação ou das regulamentações, o que eleva o risco de acidentes e pode afetar a saúde de grupos vulneráveis e animais.

A administração municipal tem intensificado a fiscalização para assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.623/2023 e pela Lei Municipal nº 2.058/2013, que regulam a utilização de fogos priorizando aqueles com efeito visual e sem estampido. O intuito dessas ações é aumentar a conscientização, evitar riscos e promover celebrações mais seguras.

Os fogos que produzem explosões sonoras podem provocar crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de causar desconforto em crianças, idosos e indivíduos com hipersensibilidade auditiva. Em relação aos animais, tanto domésticos quanto silvestres, os ruídos intensos podem levar a fugas, ferimentos e comportamentos de estresse.

Além dos impactos sobre a saúde de pessoas e animais, o uso indevido de fogos de artifício aumenta a chance de ocorrências acidentais e agrava a poluição sonora nas áreas urbanas. Por esse motivo, a recomendação da Prefeitura é priorizar fogos que produzam apenas efeitos luminosos e visuais, mais apropriados para ambientes urbanos.

A fiscalização permanecerá ativa durante todo o período de festividades. Situações que representam riscos ou o uso ilegal de fogos podem ser reportados à Polícia Militar Ambiental, que tomará as medidas necessárias conforme a legislação em vigor.

Com essas orientações e o reforço na fiscalização, o município visa garantir que as celebrações de fim de ano ocorram com segurança, responsabilidade e consideração tanto para pessoas quanto para animais.