Congresso aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental no Brasil

Em julho, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que aguarda sanção presidencial, permite que empreendimentos com impacto médio sejam aprovados através de autodeclaração, isentando-os de estudos técnicos ou pareceres de órgãos ambientais.

Conhecido como "PL da Devastação", o projeto tem gerado preocupações entre especialistas e ambientalistas. Um dos aspectos alarmantes é o risco que ele representa para regiões protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Embora o projeto não altere oficialmente o status desses territórios, pode enfraquecer os mecanismos de controle e dificultar a implementação de políticas públicas que exigem um licenciamento ambiental robusto.

Uma pesquisa realizada pelo LIRA/IPÊ - Legado Integrado da Região Amazônica, revelou que as áreas com maior valor ecológico e que correm mais riscos são as que frequentemente recebem menos recursos para sua administração. O estudo, intitulado "Mismatch between investment in management and priorities for biodiversity conservation in Amazon protected areas", analisou 261 unidades de conservação na Amazônia e foi publicado na revista Biological Conservation.

De acordo com a pesquisa, os investimentos técnicos e financeiros tendem a se concentrar em áreas já bem estabelecidas, enquanto regiões com alta biodiversidade e sob intensa pressão de desmatamento permanecem desassistidas. Letícia Lopes Dias, assessora do LIRA/IPÊ e principal autora do estudo, afirma: "Estamos deixando de proteger o que é mais importante. Ao tornar o licenciamento mais flexível, há o perigo de enfraquecer ainda mais regiões que já lutam para se manter".

O LIRA, estabelecido em 2019, atua em sete estados da Amazônia Legal, promovendo a preservação da biodiversidade e o fortalecimento da gestão de áreas protegidas. Através de uma metodologia que combina ciência, políticas públicas e incentivo a cadeias produtivas sustentáveis, o Fundo LIRA já destinou 7 milhões de reais a 53 projetos, apoiando 125 entidades até 2024, com iniciativas que ajudaram a prevenir o desmatamento em 58 milhões de hectares.

Fabiana, vinculada ao projeto, destaca a necessidade de políticas públicas fundamentadas em dados, que reconheçam a importância estratégica das áreas protegidas na Amazônia. Ela alerta que a ausência de instrumentos técnicos sólidos, como um licenciamento ambiental adequado, pode levar à fragilização dos territórios que mais requerem proteção.