Encontro na OAB de Rondônia discute direito a visitas religiosas em hospitais

Na próxima quinta-feira, 19 de fevereiro, ocorrerá um encontro na OAB/RO, localizada na Rua Paulo Leal, 1300. O evento reunirá autoridades, lideranças evangélicas e representantes da sociedade civil organizada para discutir a importância das visitas religiosas em hospitais de Rondônia, sem qualquer restrição.

A assistência religiosa em hospitais é garantida pela Constituição Federal, especificamente no artigo 5º, inciso VII, além de estar prevista na Lei Federal n° 9.982/2000 e na Lei Municipal n° 2.654/2019 de Porto Velho. No entanto, há relatos de hospitais em Rondônia que impõem limitações ao direito dos pacientes de receber a visita de autoridades religiosas, dificultando a liberdade de assistência espiritual no leito hospitalar.

A Lei Municipal n° 2.654/2019 autoriza o ingresso de líderes religiosos em instituições da rede pública e privada de saúde, sempre que houver autorização do paciente ou de sua família. O artigo estabelece, entre outras diretrizes, que esta assistência pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite.

O objetivo da campanha que acompanha este evento é promover a conscientização sobre a relevância das visitas religiosas em hospitais em toda Rondônia, de acordo com a legislação vigente. A promoção dessas visitas visa permitir que os pacientes recebam orações e outras formas de acolhimento religioso, comprovadamente benéficas para sua recuperação.

A população em geral está convidada a participar do encontro, que terá início às 15 horas.