SINDSEF RO obtém mediação da AGU para reenquadramento NA NI
SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.
Em dezembro de 2025, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou a Procuradoria Especializada em Violência Doméstica, Crimes Contra Crianças e Adolescentes e Dignidade Sexual. O objetivo é promover a justiça de forma mais eficiente e sensível, focando na proteção dos direitos das vítimas sob uma perspectiva de gênero.
A criação do novo órgão foi formalizada pela Resolução nº 14/2025/CPJ, que foi aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça. O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, declarou que esta inovação responde a uma demanda social importante, considerando o alarmante cenário de violência doméstica e familiar no estado.
O funcionamento da Procuradoria Especializada implica a reestruturação dos órgãos do MP na segunda instância, designando, por um ano, dois procuradores da 2ª Procuradoria de Justiça para se dedicarem exclusivamente a processos relacionados à violência doméstica, crimes contra crianças e adolescentes e ofensas à dignidade sexual.
A norma também determina que os demais membros da Procuradoria não serão responsáveis pela distribuição de casos relacionados a essas questões. Após um ano, a especialização será avaliada pelo Colégio de Procuradores, que analisará um relatório de desempenho do novo órgão.
A primeira procuradora designada para esta função é Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, que, ao longo de 2025, completou um mandato de quatro anos à frente das Ouvidorias Geral e da Mulher do MPRO. Ela é pós-graduada em Direitos das Mulheres e enfatiza que a nova Procuradoria será fundamental para abordar as desigualdades estruturais que afetam as mulheres em diversas interseccionalidades.
Andréa Damacena ressalta que a atuação com uma perspectiva de gênero orienta a Justiça a olhar para todos os aspectos que envolvem a vida das vítimas, considerando não apenas o fato em si, mas também as circunstâncias que o cercam. Essa abordagem será central nas diretrizes de trabalho da Procuradoria.
A criação da Procuradoria Especializada é parte de um conjunto de medidas adotadas pelo MPRO para fortalecer as ações de combate à violência de gênero. Nos últimos cinco anos, foram implementadas diversas iniciativas, como a Ouvidoria das Mulheres, o Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit) e a criação de novas Promotorias de Justiça com foco na violência doméstica.
No âmbito do segundo grau de jurisdição, o trabalho da nova procuradoria será voltado à interposição e acompanhamento de recursos judiciais, tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público, buscando garantir penas e decisões adequadas conforme cada caso.
