Ministério Público de Rondônia recebe certificação Ouro no combate ao feminicídio

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) será premiado no dia 10 de dezembro com a certificação na categoria “Ouro” do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, uma iniciativa da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A categoria Ouro é o mais alto nível de reconhecimento, concedido apenas a instituições que atenderam todos os requisitos do edital, incluindo a capacitação de mais de 70% dos membros para atuar com perspectiva de gênero. Além disso, as instituições devem realizar campanhas de conscientização sobre o papel do MP no combate à violência contra as mulheres e estabelecer um fluxo interinstitucional para monitorar medidas protetivas de urgência.

Esse selo tem como objetivo reconhecer práticas exemplarmente implantadas para enfrentar a violência de gênero, reafirmando o compromisso do MPRO com a efetividade da Lei Maria da Penha e a promoção dos direitos das mulheres.

O resultado foi divulgado por meio de um ofício da Corregedoria Nacional, que elogiou o desempenho do MPRO como referência na defesa da igualdade e no combate à violência contra a mulher.

A conquista é fruto de uma série de ações estruturadas que envolveram diversas áreas da instituição e parcerias interinstitucionais. Entre as iniciativas destacadas estão a capacitação de membros e servidores sobre violência doméstica, campanhas de conscientização como "Agosto Lilás" e "Não é Não", e a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2025. Este acordo foi firmado entre o MPRO e órgãos como a Sesdec, a Sejus, a Polícia Militar e a Polícia Civil, estabelecendo um fluxo integrado para o acompanhamento de medidas protetivas e a monitorização de agressores com o uso de dispositivos eletrônicos.

Além disso, foi elaborada a Cartilha Interinstitucional "Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Rondônia", que fornece orientações práticas sobre o funcionamento da rede de proteção.

Esse reconhecimento reforça o compromisso do MPRO com a justiça, a igualdade e o respeito, princípios que orientam sua atuação em defesa da vida e dos direitos humanos das mulheres.