Ministério Público de Rondônia obtém 41 decisões favoráveis em tribunais superiores

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se destacou nos últimos meses pela obtenção de decisões favoráveis em recursos julgados nos Tribunais Superiores. No primeiro semestre de 2025, o órgão registrou 21 recursos providos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No segundo semestre, até o presente momento, foram contabilizadas 20 decisões favoráveis, com 19 no STJ e uma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dados foram comunicados por Airton Pedro Marin Filho, diretor do Núcleo Recursal (NURE), durante as atividades do Núcleo de Acompanhamento Processual (NUAPRO), que monitora e divulga os resultados dos recursos apresentados pela instituição.

No primeiro semestre, o STJ favoreceu o MPRO em 15 decisões relacionadas à execução penal, duas decisões em casos de violência doméstica e uma cada em restituição de bens, crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual e revisão criminal. A execução penal refere-se à fase em que o Estado supervisiona o cumprimento das penas impostas.

No segundo semestre, o MPRO manteve um bom desempenho, com 20 recursos julgados favoráveis pelos Tribunais Superiores. Do total, 19 se deram no STJ, onde 14 decisões favoráveis foram relacionadas à execução penal, além de 2 sobre violência doméstica, 1 referente a crime contra a vida, 1 sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e 1 sobre dano ambiental. No STF, o recurso provido abordou questões de corrupção por parte de servidor público.

Crimes contra a vida incluem delitos como homicídio, feminicídio e outras condutas que afetam a existência humana, como induzimento ao suicídio.

O NURE desempenha um papel estratégico no planejamento e acompanhamento dos recursos do MPRO, assegurando a qualidade das peças e a coerência das teses. Já o NUAPRO oferece suporte técnico, jurídico e operacional na tramitação dos casos, organizando informações e consolidando decisões. A atuação integrada entre os núcleos garante um encaminhamento claro e eficiente dos processos.

O diretor do NURE enfatizou que esses resultados refletem o comprometimento do MPRO com a defesa do acesso à Justiça e a proteção da sociedade, visando construir uma Rondônia mais justa e igualitária.