MPRO em Porto Velho alerta sobre violência contra pessoas idosas

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã de segunda-feira (15/6), do evento "Voz, proteção e dignidade: justiça contra a violência à pessoa idosa", realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho. A iniciativa integrou a campanha Junho Violeta e reuniu instituições que atuam na defesa da pessoa idosa.

Representando o MPRO, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, curadora da pessoa idosa, proferiu palestra sobre as diferentes formas de violência contra idosos, os mecanismos legais de proteção e os canais disponíveis para denúncias.

Violência

Daniela Nicolai ressaltou que a violência contra a pessoa idosa costuma ocorrer de forma silenciosa, muitas vezes no contexto familiar ou em instituições de longa permanência, e que o enfrentamento exige atenção a condutas que nem sempre envolvem agressão física.

Entre as formas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa estão a violência física, psicológica, patrimonial, a negligência, o abandono, a violência institucional e o etarismo.

A violência física envolve o uso da força para causar dor ou lesões. A violência psicológica abrange humilhações, ameaças e atitudes que reduzem a autonomia e podem gerar isolamento e sofrimento emocional. A violência patrimonial, apontada como uma das mais recorrentes, inclui apropriação indevida de aposentadorias e pensões, uso indevido de cartões bancários e coação para assinatura de documentos. Negligência e abandono referem-se à omissão de cuidados necessários; a violência institucional diz respeito a práticas abusivas em serviços e residências voltadas à pessoa idosa.

Etarismo

O etarismo, ou discriminação baseada na idade, manifesta-se quando se presume que a pessoa idosa é incapacitada, improdutiva ou inapta a participar ativamente da sociedade. Exemplos incluem a desvalorização de sua opinião, restrição da participação social, negação de oportunidades de trabalho por motivo de idade, além de isolamento e silenciamento. A promotora lembrou que condutas discriminatórias contra idosos podem configurar crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Durante a palestra também foram apresentados instrumentos legais de proteção e os canais para registro de denúncias, visando orientar familiares, cuidadores e profissionais sobre como identificar e notificar situações de risco.

Daniela Nicolai destacou, por fim, que a Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa estabelecem responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado para garantir proteção, dignidade e amparo à população idosa, reforçando a importância de ações articuladas no âmbito da campanha Junho Violeta.