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Pedido do MPF aponta inelegibilidade de Arruda até 2030 por sete condenações por improbidade; Justiça Eleitoral deverá analisar a impugnação.
Ministério Público Federal no Distrito Federal impugnou o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. A Justiça Eleitoral deverá analisar o pedido de impugnação.
Segundo o procurador, Arruda está inelegível até 2030 — um prazo de 12 anos — com base na Lei Complementar n. 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O Ministério Público afirma que o Tribunal de Justiça confirmou sete sentenças condenatórias por improbidade administrativa contra o ex-governador.
O documento foi elaborado na quarta-feira (19) e protocolado na quinta-feira (20), segundo o MPF.
O MPF acrescenta que seis dessas decisões foram proferidas há menos de oito anos em relação às eleições gerais de 2026. As datas indicadas no pedido são as seguintes:
| Decisão | Data |
|---|---|
| 1ª | 11/12/2018 |
| 2ª | 25/10/2022 |
| 3ª | 02/08/2024 |
| 4ª | 14/11/2024 |
| 5ª | 23/11/2024 |
| 6ª | -- |
O próprio documento do MPF afirma: "Para fins da causa de inelegibilidade enfocada, devem ser consideradas apenas as sentenças condenatórias transitadas em julgado ou confirmadas por órgão judicial colegiado a partir de 04/10/2018".
Com a impugnação protocolada, caberá à Justiça Eleitoral decidir se mantém ou rejeita a candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal.
Fonte das informações: g1.globo.com
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