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  • 07 Aug, 2026

Projeto na Câmara cria Programa Municipal para identificação e proteção de cães e gatos de rua com microchips, coleiras fluorescentes, triagem e vacinação.

Um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara Municipal de Porto Velho pela vereadora Ellis Regina (União Brasil) propõe a criação do Programa Municipal de Identificação, Monitoramento e Proteção de Cães e Gatos em Situação de Rua. A medida combina tecnologia de rastreamento com ações visuais de baixo custo, como a implantação de microchips e o uso obrigatório de coleiras fluorescentes de alta visibilidade.

A iniciativa é motivada pelo abandono em massa de animais na capital rondoniense, que afeta a saúde pública, o bem‑estar animal e a segurança viária. Segundo a justificativa do projeto, a falta de controle contribui para a proliferação de doenças e para um número elevado de atropelamentos, sobretudo à noite, quando a visibilidade é reduzida.

O projeto prevê que cães e gatos capturados por órgãos públicos ou entidades parceiras passem por um protocolo de triagem composto por avaliação clínica por médico veterinário, vacinação, castração quando indicada, cadastro no sistema municipal e implantação do microchip. O dispositivo funcionaria como um documento de identidade digital, reunindo o histórico de saúde do animal e reduzindo retrabalhos do poder público.

As coleiras fluorescentes têm finalidade preventiva imediata: aumentar a visibilidade dos animais nas vias e alertar motoristas, além de sinalizar à comunidade que o animal já recebe assistência municipal. A combinação microchip + coleira busca integrar monitoramento de longo prazo com uma solução simples e de baixo custo para reduzir acidentes noturnos.

Segundo o texto, animais considerados saudáveis poderão ser retornados aos locais de origem como "animais comunitários", sob acompanhamento; aqueles que demandarem cuidados especiais seriam encaminhados para programas oficiais de adoção responsável.

O modelo proposto se inspira em experiências de outras capitais da Região Norte, como Manaus, onde estratégias semelhantes reduziram acidentes de trânsito envolvendo animais e aumentaram a conscientização da população sobre atendimento e responsabilidade coletiva.

Foto: Assessoria


Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria

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